CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA LOJA ONLINE
As relações comerciais entre a Adão César – Comércio de Tintas, Unipessoal, Lda e qualquer entidade que venha a adquirir online os seus produtos (CLIENTES) serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Considera-se, em todo e qualquer caso, que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE.
NOTA PRÉVIA
Em virtude da escala cromia, pode ocorrer variação de cor de 10% a 20% entre o produto exibido no site e o produto final. Tal pode, obviamente, gerar uma diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.
Assim sendo, informamos previamente todos os CLIENTES que as tintas só poderão ser objecto de devolução nos casos que se determinarão nas presentes condições. Nas demais situações, as tintas afinadas não podem ser devolvidas.
ENCOMENDAS
Para todos os devidos e legais efeitos, note-se que a Adão César – Comércio de Tintas, Unipessoal, Lda reserva-se ao direito de não fornecer qualquer encomenda que não esteja validada, seja por motivo de condições comerciais ou financeiras.
O CLIENTE, desde já, aceita e reconhece expressamente que:
As imagens dos artigos apresentados na loja online têm carácter meramente ilustrativo e podem sofrer variações de cor nos termos expressos na NOTA PRÉVIA, devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características técnicas dos artigos. Em caso de dúvida, o CLIENTE pode contactar a loja por telefone através dos números 255 313 363 / 917 581 540 ou através do email geral@tintasadaocesar.com.
A Adão César – Comércio De Tintas, Unipessoal, Lda desenvolverá todos os esforços razoáveis para incluir informação exacta e actualizada sobre os seus produtos disponíveis no site.
Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE, sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela Adão César – Comércio De Tintas na sua loja física.
Para efeitos de confirmação da encomenda através da loja online, o CLIENTE terá de preencher um formulário no qual deverá indicar:
Nome completo / denominação social a constar da factura;
NIF / NIPC;
Morada a constar da factura;
Contactos telefónicos e endereços de correio electrónico;
O CLIENTE garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação.
O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços seleccionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de facturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma inconformidade.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de activar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
Adão César – Comércio De Tintas acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez confirmado o pagamento pela Adão César – Comércio De Tintas, a respectiva factura será remetida aquando da entrega dos artigos adquiridos.
As alterações posteriores aos actuais Termos & Condições Gerais não vinculam o CLIENTE.
O CLIENTE deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro.
CANCELAMENTO DO PEDIDO OU RESOLUÇÃO DO MESMO
Quando o processo de compra se tiver por finalizado e caso se tratem de tintas afinadas, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objectivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.
Nos demais casos, o CLIENTE goza de um prazo mínimo de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Nesses casos, as despesas da devolução dos produtos correrão inteiramente por conta do CLIENTE. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo CLIENTE, a Adão César – Comércio de Tintas obriga-se a reembolsar o mesmo no prazo máximo de 30 dias relativamente aos montantes pagos.
Note-se, ainda, que a Adão César – Comércio de Tintas se reserva ao direito de cancelar um pedido de produto com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio electrónico, endereço para facturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).
ENTREGAS
O prazo normal de entrega em Portugal Continental para os produtos disponibilizados na loja online será de 3 (três) dias úteis. Esta informação sobre o prazo de entrega é meramente indicativa, pelo que a Adão César – Comércio De Tintas não aceitará, em caso algum, qualquer penalização por datas de entrega não cumpridas.
Nas Ilhas e tendo em atenção as condições próprias do transporte, os prazos orientativos de entrega serão indicados ao CLIENTE aquando da aceitação da encomenda.
Os produtos serão entregues no local a definir pelo CLIENTE.
Os produtos deverão ser conferidos pelos CLIENTES aquando da sua entrega.
Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega ou transporte de mercadorias terão de ser colocadas, por escrito e de imediato, no documento próprio de transporte.
Os custos de entrega podem variar consoante o peso/dimensões/quantidades encomendadas, assim como a morada de entrega. O valor do custo de entrega será enviado posteriormente mediante os artigos adicionados no Carrinho de Compras.
PREÇOS
O preço final do produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.
Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.
PAGAMENTO
Os pagamentos são efetuados por transferência bancária.
O CLIENTE assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.
GARANTIA
A Adão César – Comércio de Tintas garante a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas.
O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorrecto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento.
RECLAMAÇÕES
A Adão César – Comércio de Tintas compromete-se em reproduzir integralmente o pedido do CLIENTE, salvaguardando-se de pequenas variações de cor (nos termos da nota prévia) ou quaisquer outros erros cuja responsabilidade seja do CLIENTE.
Nos termos da Lei em vigor, O CLIENTE sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve denunciar essa situação à Adão César – Comércio de Tintas, por escrito e anexando a sua factura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.
Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.
A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direcção Comercial da Adão César – Comércio De Tintas. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a Adão César – Comércio De Tintas só aceitará responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto.
Apesar da Adão César – Comércio De Tintas se esforçar por garantir a total satisfação do CLIENTE, em situações em que a encomenda apresente desconformidade, esta compromete-se a:
substituir o produto no mais curto espaço de tempo possível e sem qualquer custo para o CLIENTE; ou
devolver o valor monetário pago pelo CLIENTE a título da encomenda. O montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após a decisão final da Direcção Comercial;
JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE
Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Correio Eletrónico: geral@triave.pt
Telefone: 253 422 410
www.triave.pt.